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VEREADORES REALIZAM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (09) a segunda sessão ordinária do mês de dezembro e também uma sessão extraordinária. Um projeto de lei deu entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei n.º 058/2019 “AUTORIZA EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ENTE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foi aprovado em primeira votação por unanimidade o Projeto de Lei n.º 057/2019 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

Foram aprovados por todos os Vereadores em segunda e última votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 045/2019 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020”, acatando as Emendas Modificativas.

Projeto de Lei n.º 050/2019 “DENOMINA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 051/2019 “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Resolução n.º 002/2019 “INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA”.

Na sessão extraordinária que foi realizada com a exclusiva ordem do dia foi aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei n.º 057/2019 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, que será a última do ano de 2019, marcada para o dia 16 de dezembro às 18h30.

 

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