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VEREADORES REALIZAM PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA APÓS O RECESSO PARLAMENTAR

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A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (05) a primeira sessão ordinária do mês de agosto. Quatro projetos deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei Complementar n.º 025/2019 “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 026/2019 “DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei Complementar n.º 027/2019 “AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ EM ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 028/2019 “INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO “AGOSTO LARANJA” E O INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ”, de autoria do Vereador Gilvanio Pontel.

Foi aprovado por unanimidade em primeira votação o Projeto de Lei n.º 024/2019 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre o Vereador João Rampon solicitou um ofício ao Poder Executivo para que seja realizada melhorias na Comunidade dos Izidros, especificamente da capela até a divisa com o município de Videira, sendo necessária a troca de bueiros e cascalhamento na estrada.

O Vereador Oscar Zimermann pediu que fosse encaminhado um ofício ao órgão de trânsito de Tangará (DETRANTAG) acerca de informações e qual o andamento sobre a licitação das retiradas das lombadas do perímetro urbano.

O Presidente Gilvanio Pontel solicita que seja criada uma Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina a respeito dos defensivos agrícolas que terão alíquota de 17% do ICMS, prejudicando o agricultor. “Temos que defender nosso agricultor que batalha dia a dia, sol a sol, para trazer o alimento em nossa mesa e que sem eles não haveriam alimentos no país”, afrma Pontel.

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 12 de agosto às 19h00.

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