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VEREADORES APROVAM PROJETO QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

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A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (22) a quarta e última sessão ordinária do mês de outubro e também uma extraordinária. Um projeto de lei deu entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei n.º 068/2018 “RECONHECE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A sessão foi suspensa por 5 minutos para a mesa diretoria avaliar e analisar o projeto de lei que entrou em pauta.

Após o parecer da comissão, na ordem do dia da sessão ordinária foram aprovados em primeira votação por unanimidade os seguintes projetos:

Projeto de Lei n.º 065/2018 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL; DESTINA OS VALORES DE TAXAS, MULTAM QUE FOREM RELACIONADOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E A SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 067/2018 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei n.º 068/2018 “RECONHECE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foram também aprovados em segunda e última votação pelos Senhores Vereadores os subsequentes projetos de lei:

Projeto de Lei n.º 063/2018 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei n.º 064/2018 “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na sessão extraordinária foram aprovados os projetos a seguir:

Projeto de Lei n.º 065/2018 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL; DESTINA OS VALORES DE TAXAS, MULTAM QUE FOREM RELACIONADOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E A SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 067/2018 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei n.º 068/2018 “RECONHECE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nada mais havendo o Presidente Nilvo Dalla Costa encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 05 de novembro às 19h00.

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