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VEJA O QUE OCORREU NA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETEMBRO

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A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (16) a terceira sessão ordinária do mês de setembro. Quatro projetos deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei n.º 035/2019 “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.

Projeto de Lei n.º 036/2019 “INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL PMAQ AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 037/2019 “DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA”.

Projeto de Lei n.º 038/2019 “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foram aprovados em primeira votação pelos Senhores Vereadores presentes os seguintes projetos:

Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2019 “DENOMINA “PLENÁRIO DEONILDO RAMPON” O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ”.

Projeto de Lei n.º 034/2019 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foi aprovado em segunda e última votação por todos os Vereadores presentes o Projeto de Lei n.º 031/2019 “AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO NA FORMA DE CESSÃO DE USO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na palavra livre o Presidente Gilvanio Pontel solicitou que fosse encaminhado um ofício ao Poder Executivo propondo a criação do Fundo Municipal do Idoso. Pontel explica que é um fundo especial cujos recursos seriam aplicados exclusivamente nas ações programadas, projetos e atividades voltadas ao atendimento das pessoas idosas, sob a supervisão do Conselho Municipal do Idoso. Esse projeto também possibilitaria ainda mais integração e participação da sociedade, permitindo que as pessoas idosas interajam com as demais gerações.

Nada mais havendo o Presidente Gilvanio Pontel encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 23 de setembro às 19h00.

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